Os tavirenses merecem saber a verdade

A comunicação política é uma ciência que se estuda e se desenvolve. Por isso há pessoas que escrevem e dizem coisas acertadas e outras que fazem exatamente o contrário. Nas eleições autárquicas a comunicação política toca nos extremos. Há campanhas de comunicação muito boas e eficazes e outras que roçam a anedota e estão bem patentes nas redes sociais, com exemplos verdadeiramente hilariantes.

Em Tavira o PS tem uma campanha de comunicação política que está sobretudo centrada em cartazes com um fundo de tonalidades azul e verde, fugindo aos matizes que o PS normalmente usa, o vermelho ou o rosa. É uma forma de não “agredir” e até captar o eleitorado do PSD, algum dele órfão nestas eleições autárquicas, por razões que são conhecidas. As frases escritas nos cartazes transmitem a mensagem que a candidatura quer passar para o eleitorado. E aqui entra o meu reparo, que neste caso concreto é no sentido de mostrar que muito do que se escreve tem uma explicação por trás a qual não pode deixar de ser decifrada.

Uma das frases chave da candidatura do PS é: Reduzimos a Dívida. Fizemos Obras.

O que o PS pretende dizer é um chavão, um sound-byte o qual não sendo devidamente explicado fica-se com uma ideia diferente da realidade.

Vamos por partes. No que respeita à dívida o PS fala publicamente de um valor global de 29 milhões de euros dando a ideia que o anterior executivo deixou em facturação vencida esse valor. Isto não corresponde à verdade e o PS sabe disso. Mas dizê-lo assim dá um ar de desleixo, pouca responsabilidade e má gestão por quem contraiu a dívida e o contrário em relação a quem está a reduzi-la.

O PS mete no mesmo saco duas coisas distintas: os financiamentos bancários, alguns deles ainda herdados do tempo em que os socialistas estavam na Câmara (antes de 1998), uma vez que têm maturidades de 20 anos, juntamente com a faturação corrente, alguma dela vencida porque em 2009 já não se viviam tempos de grande prosperidade conforme é sabido. Só para se ter uma ideia, o financiamento para a construção da ponte dos Descobrimentos (junto ao Mercado Municipal) passou de uns mandatos para outros. E ainda bem que foi assim, é sinal que a obra foi feita. As piscinas municipais só foram construídas porque havia capacidade de contrair financiamento bancário, tendo em conta que não havia na altura um centavo (ainda no tempo dos escudos) de verba comprometida para a o lançamento da empreitada. O próprio pavilhão municipal também foi construído com recurso a empréstimo o qual terminou de se pagar nos mandatos do PSD. 

O mais grave no PS e na sua comunicação política, escrita e falada, é não referir que essa dívida a que tão dolosamente se refere serviu para a construção de muitas infraestruturas e equipamentos do concelho, nomeadamente habitação social. Sim, muitas das casas onde habitam pessoas que hoje se espantam com o valor da dívida que o PS anuncia, foram construídas com financiamento bancário. De outra maneira estariam ainda a viver nas barracas que existiam em Tavira em 1997, antes do PSD chegar à Câmara ou nas habitações em condições infra-humanas do Bairro Jara. 

Mais do que isso. O parque industrial de Santa Margarida, gerido pela EMPET, onde estão agora alguns camaradas e amigos do presidente da Câmara (não é uma crítica é uma constatação) foi pago com um financiamento bancário ao qual Jorge Botelho já se referiu por diversas vezes, indevidamente, como sendo um calote. Na verdade não é. É apenas um financiamento bancário como outro qualquer, devidamente contratado, e sem o qual não estaria o parque industrial infraestruturado e em condições de ser comercializado. Ou seja, esta é uma dívida que à partida será paga com a receita da comercialização. Não sendo assim, não estaria feito. Aliás, creio até que este financiamento foi alvo de reestruturação por parte deste executivo o que provoca a médio longo prazo uma oneração dos juros a pagar ao banco.

É justo dizer-se que isto são dívidas herdadas?

E depois há com certeza a faturação vencida que é comum em todas as autarquias deste país e que no caso em apreço era o menos relevante. Em Faro parece que era bem superior quando mudou o mandato em Outubro de 2009 e o que não faltam no Algarve são outras realidades bem piores. Deixo até um desafio: digam quanto era a dívida, expurgados os valores dos financiamentos bancários.

O próprio Programa de Apoio à Economia Local (PAEL) lançado por este governo e ao qual este executivo municipal se candidatou para poder liquidar facturação vencida, é também ele um financiamento em condições favoráveis mas que terá de ser pago ao longo dos anos. Se não o tivesse feito levaria mais tempo para honrar os seus compromissos.

Ainda assim, o actual executivo não fechou as suas portas nem declarou nenhuma situação de insolvência ou de ingovernabilidade, tendo até nos primeiros tempos deste mandato pago corridas de automóveis no concelho, espetáculos de música sem bilheteira, fogo-de-artifício, bem como as obras que o anterior executivo do PSD lhe deixou de mão beijada para executar. Atenção que mais uma vez isto não é uma crítica, apenas uma constatação. O dinheiro que gastou nas obras foi bem gasto, excepto aquele que serviu para adulterar a Praça da República. É a minha opinião pessoal.

Para terminar, saliento duas realidades que podem ser comprovadas. No mandato autárquico entre 2005 e 2009 a Câmara de Tavira chegou a ter uma situação de facturação completamente controlada, ou seja tinha dinheiro em tesouraria para fazer face aos pagamentos e só não pagou as facturas cujos fornecedores não se encontravam em situação regularizada com o Estado e por isso estavam impedidos de receber. Mais do que isso, nesse mesmo período a Câmara Municipal de Tavira foi reconhecida pela Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas da altura, como sendo uma das autarquias com melhor gestão financeira do país. Tudo isto deve ter sido por algumas razões objetivas e meritórias. Acho eu…

Das obras em concreto já nada há a acrescentar. Os tavirenses são inteligentes, têm olhos na cara e com certeza boa memória. Saberão fazer as devidas comparações.

Estas coisas não vêm nos cartazes do PS, mas devem estar no discurso de quem disputa as eleições. Não sei se os partidos da oposição o estão a fazer. Não sei até se conhecem esta realidade. Eu conheço-a. Porque estive na vida autárquica os anos suficientes para conseguir decifrar aquilo que o PS anda a dizer aos eleitores. E na minha opinião, os tavirenses merecem saber a verdade.