As encrencas que eles arranjam
Não é de agora que os políticos fazem leis que servem essencialmente para lhes criar problemas ou lhes dificultar a vida. Fazem-no essencialmente para credibilizar a atividade política, mas apertam de tal forma as regras que depois não as conseguem cumprir ou acabam dando o triste espetáculo de as contornar, sendo sujeitos às decisões dos tribunais que nalguns casos nem sequer conseguem ser uniformes, como parece estar a acontecer agora com o caso do presidentes de câmara que se candidatam às autarquias vizinhas.
Lembro-me aqui há uns anos quando a lei do financiamento dos
partidos foi alterada, nomeadamente no que respeita às questões relacionadas
com os gastos nas campanhas eleitorais. Como a bagunça era muita, pouco transparente
e muito dada a abusos, fez-se uma lei que nenhum partido consegue cumprir e
todos acabam no fim por ser multados, uns mais outros menos. Porquê? Porque, na
minha opinião, passou-se do 8 para o 80, numa tentativa de moralizar o sistema.
Acontece que há sistemas que não se conseguem moralizar, sem fugir à dura
realidade das coisas.
Por exemplo: uma campanha eleitoral num município médio do
país onde um partido em condições de vencer apenas pode gastar, suponhamos,
30.000€, acaba por "investir" 150.000. Porquê? Porque ninguém quer ficar atrás,
porque as coisas custam dinheiro, porque se meteu na cabeça que só ganha
eleições quem distribui canetas e porta-chaves coloridos e porque nestas
alturas o mercado da publicidade e da gestão de eventos regula-se por cima uma
vez que a procura é bastante.
Então vê-se os diretores financeiros das candidaturas
partidárias a braços com o problema de justificar o injustificável, recebendo
por fora em envelopes aquilo que não pode ser mostrado e ativando toda uma
contabilidade paralela, diferente daquela que será apresentada oficialmente.
Eu tenho a opinião que tudo é justificável quando não é
ilícito e é bem explicado. Ou seja, sou pela transparência das coisas. Que se
diga e se saiba quem dá e quanto dá na realidade e que isso seja público e
notório e não deixe margem para subterfúgios.
Uma empresa não poder fazer um contributo financeiro mas
pode aceitar uma fatura de uma outra que fez umas canetas e uns porta-chaves
para o partido A, B ou C, ou então o dono da empresa dá por fora num qualquer
almoço bem combinado com o dirigente do partido, aquilo que não pode dar por
dentro.
No caso das candidaturas autárquicas de cidadãos que estão
impedidos de se recandidatarem no seu município e fazem-no no do vizinho é
quase o mesmo problema. Fez-se uma lei para balizar os mandatos, para permitir
a renovação mas alguém confundiu um «de» com um «da» e a confusão instalou-se
numa série de sítios. Também aqui sou pela transparência. Ou seja: se o
espírito da lei é impedir que um determinado cidadão se perpetue no poder
autárquico, então isso deve ser válido para todo o território nacional. Caso
contrário, faça-se aquilo que é o mais justo, mais uma vez na minha opinião:
permita-se que sejam os eleitores a decidir se querem ou não, e por quantos
anos, um determinado presidente de câmara.
A questão é tão ridícula que impede o cidadão «A» ser presidente
de câmara mais de 12 anos, mas não vereador. Bem sei que é diferente, mas ambos
são titulares de cargos públicos com poder de decisão sobre muitas matérias.
Ou seja, assistimos todos de camarote ao modo como a
democracia se degrada em Portugal, embalada por decisões do poder judicial ao
que o poder político não quis ou não conseguiu resolver em sede própria. De
facto ser político não é fácil. A opinião já não é boa, mas a atitude também
não melhora.
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