quinta-feira, 18 de abril de 2013

As encrencas que eles arranjam


Não é de agora que os políticos fazem leis que servem essencialmente para lhes criar problemas ou lhes dificultar a vida. Fazem-no essencialmente para credibilizar a atividade política, mas apertam de tal forma as regras que depois não as conseguem cumprir ou acabam dando o triste espetáculo de as contornar, sendo sujeitos às decisões dos tribunais que nalguns casos nem sequer conseguem ser uniformes, como parece estar a acontecer agora com o caso do presidentes de câmara que se candidatam às autarquias vizinhas. 

Lembro-me aqui há uns anos quando a lei do financiamento dos partidos foi alterada, nomeadamente no que respeita às questões relacionadas com os gastos nas campanhas eleitorais. Como a bagunça era muita, pouco transparente e muito dada a abusos, fez-se uma lei que nenhum partido consegue cumprir e todos acabam no fim por ser multados, uns mais outros menos. Porquê? Porque, na minha opinião, passou-se do 8 para o 80, numa tentativa de moralizar o sistema. Acontece que há sistemas que não se conseguem moralizar, sem fugir à dura realidade das coisas.


Por exemplo: uma campanha eleitoral num município médio do país onde um partido em condições de vencer apenas pode gastar, suponhamos, 30.000€, acaba por "investir" 150.000. Porquê? Porque ninguém quer ficar atrás, porque as coisas custam dinheiro, porque se meteu na cabeça que só ganha eleições quem distribui canetas e porta-chaves coloridos e porque nestas alturas o mercado da publicidade e da gestão de eventos regula-se por cima uma vez que a procura é bastante.


Então vê-se os diretores financeiros das candidaturas partidárias a braços com o problema de justificar o injustificável, recebendo por fora em envelopes aquilo que não pode ser mostrado e ativando toda uma contabilidade paralela, diferente daquela que será apresentada oficialmente. 


Eu tenho a opinião que tudo é justificável quando não é ilícito e é bem explicado. Ou seja, sou pela transparência das coisas. Que se diga e se saiba quem dá e quanto dá na realidade e que isso seja público e notório e não deixe margem para subterfúgios. 


Uma empresa não poder fazer um contributo financeiro mas pode aceitar uma fatura de uma outra que fez umas canetas e uns porta-chaves para o partido A, B ou C, ou então o dono da empresa dá por fora num qualquer almoço bem combinado com o dirigente do partido, aquilo que não pode dar por dentro.


No caso das candidaturas autárquicas de cidadãos que estão impedidos de se recandidatarem no seu município e fazem-no no do vizinho é quase o mesmo problema. Fez-se uma lei para balizar os mandatos, para permitir a renovação mas alguém confundiu um «de» com um «da» e a confusão instalou-se numa série de sítios. Também aqui sou pela transparência. Ou seja: se o espírito da lei é impedir que um determinado cidadão se perpetue no poder autárquico, então isso deve ser válido para todo o território nacional. Caso contrário, faça-se aquilo que é o mais justo, mais uma vez na minha opinião: permita-se que sejam os eleitores a decidir se querem ou não, e por quantos anos, um determinado presidente de câmara.


A questão é tão ridícula que impede o cidadão «A» ser presidente de câmara mais de 12 anos, mas não vereador. Bem sei que é diferente, mas ambos são titulares de cargos públicos com poder de decisão sobre muitas matérias.


Ou seja, assistimos todos de camarote ao modo como a democracia se degrada em Portugal, embalada por decisões do poder judicial ao que o poder político não quis ou não conseguiu resolver em sede própria. De facto ser político não é fácil. A opinião já não é boa, mas a atitude também não melhora.

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