terça-feira, 31 de janeiro de 2012

Intervenção na Reunião da Câmara Municipal de Tavira a 31 de Janeiro de 2012

No passado dia 17 de Janeiro, o Senhor Presidente da Câmara Municipal de Tavira participou num almoço do seu partido, onde fez declarações públicas que merecem o meu reparo.

Se a sua intervenção tivesse apenas eco para o interior do Partido Socialista, não faria muito sentido avaliá-la e muito menos aqui, uma vez que cada um vive e convive com a realidade que quer. Tendo sido dada nota pública da mesma, quer pela imprensa quer através das redes sociais e nestes casos chegando ao conhecimento dos munícipes, não quero deixar de expressar o meu sentido de análise sobre o assunto, uma vez que considero tremendamente injustas e não verdadeiras algumas afirmações que foram feitas.

Afirmou o Senhor Presidente da Câmara Municipal de Tavira que a política deve ser feita de verdade e sem promessas que não se podem cumprir. Concordo, subscrevo e aplaudo.

Porém, logo a seguir, afirmou que no presente mandato que apenas chegou a pouco mais de metade, muita coisa já foi feita, nomeadamente obras que estavam «prometidas há muitíssimos anos» (sic) e que nos anteriores apenas se faziam urbanizações, casas e apartamentos, já que «equipamentos municipais, nem por isso, obra pública, nem por isso». Fim de citação.

Como é do conhecimento geral, incluído o do Senhor Presidente, esta afirmação não corresponde à verdade e nem mesmo o ambiente comicieiro que pode ter um almoço partidário, justifica semelhante imaginação criativa. Aliás, imagino a cara de espanto com que ficaram alguns Presidentes de Junta de Freguesia do PS, nomeadamente os de bom senso porque também os há, quando escutaram estas palavras, sabendo eles que nos últimos mandatos a esmagadora maioria das obras públicas feitas no seu território, foram da iniciativa da Câmara Municipal.

Antes deste executivo entrar em funções, foram cumpridos três sempre com o mesmo Presidente de Câmara. No último eu integrei o executivo autárquico, tendo a meu cargo como principal pelouro as empreitadas municipais, leia-se obras públicas, entre outras missões que me foram confiadas.

Quando alguém usa a expressão «obras públicas nem por isso», para além de estar a negar as evidências está a criticar-me directamente. Seria legítimo se fosse justificado. Não o sendo, é merecedor de reparo.

Não vou cair na adjectivação para não cometer a mesma injustiça da qual me sinto vítima, mas também porque tenho do exercício da política uma ideia de cordialidade onde o confronto de ideias não pode abalar as relações pessoais que se querem civilizadas e normais. Porém, não posso deixar de referir que é de uma demagogia gritante, alguém afirmar que durante os 12 anos em que o PSD liderou um projecto autárquico em Tavira, apenas se fizeram urbanizações e apartamentos.

Para que fique bem claro, as que se fizeram foram sob regras de um Plano Director Municipal que não foi elaborado, nem decidido, nem aprovado por nenhum autarca do PSD. Era um instrumento que transitava da gestão socialista, tendo sido o último do Algarve a ser aprovado, atrasando bastante o desenvolvimento do concelho, nomeadamente ao nível das transferências dos fundos de coesão, tão necessários à concretização de obras públicas no município.

Aliás, nem percebo hoje como não percebi no passado, porque o PS tem tanta aversão ao sector da construção civil, conforme demonstrou mais uma vez nas palavras do seu líder concelhio e Presidente da Câmara. Desdenhará as receitas que daí advêm e que ao entrarem nos cofres municipais servem para fazer o bem público? Prescindirá do impulso que o sector da construção civil dá ao combate ao desemprego, uma vez que gera milhares de postos de trabalho directos e indirectos? Aliás, basta abrir os olhos e ver que é estranho este discurso contra o sector da construção civil quando se tem um vice-presidente que é arquitecto e com legitimidade trabalhou para a concretização de alguns projectos urbanísticos no passado recente, ou quando o Presidente da Assembleia Municipal eleito pelo PS é ou era empresário da construção civil, o qual também desenvolveu vários projectos urbanísticos no concelho, alguns deles para a própria autarquia.


Porque só pode ser de um exercício de memória, neste caso a falta dela, a raiz da imprecisão das afirmações do Senhor Presidente da Câmara de Tavira, vou, com um espírito solidário de altruísmo, mas também de paciência, recordar um conjunto de obras que foram feitas entre 1998 e 2009. Não vou mencionar todas porque são mesmo muitas. Vou apenas concentrar-me nas mais importantes. No fim, se no espírito do Senhor Presidente ainda subsistir um “nem por isso”, ou eu não fui suficientemente explícito e aí mea culpa, ou outra razão assiste a tamanha incompreensão. Uma vez mais não vou cair no erro de adjectivar para não ser mal entendido e preservar o que de melhor existe na democracia que é a boa convivência entre pessoas de pensamentos e opiniões diferentes mas que no fundo se relacionam com educação e cortesia.
Vou, portanto, resumir-me a factos concretos.

Então vejamos, sem qualquer ordem de preferência:

Património que na nossa cidade estava abandonado em 1997 e foi recuperado:
Palácio da Galeria
Casa Irene Rolo
Casa André Pilarte
Casa Cabreira (actual arquivo histórico)
Mercado da Ribeira
Convento da Graça (adquirido ao Estado pela autarquia, com o voto contra do Senhor Presidente quando era membro da Assembleia Municipal, e entregue à Enatur para recuperação e exploração).
Conservação da muralha envolvente ao Convento da Graça

Novos equipamentos desportivos ou de lazer que não existiam:
Pavilhão Municipal da Luz de Tavira
Piscinas Municipais (cujos projectos e apenas isso transitaram do executivo do PS que cessou funções em 1998)
Polidesportivos da Conceição de Tavira, Santa Catarina da Fonte do Bispo, Santa Margarida, Santo Estêvão e do Livramento
Relvado do campo de jogos do Ginásio Clube de Tavira
Arranjo da pista de ciclismo
Construção da Escola Fixa de Trânsito e do Parque Radical
Requalificação do Parque Infantil de Santiago no Largo Tabira de Pernambuco
Construção do Jardim da Água
Construção do Jardim do Infantário da Cruz Vermelha
Construção do Jardim do Sapal, junto ao Pingo Doce
Construção do troço de Tavira da Ecovia
Construção de campos de ténis juntos às piscinas municipais
Parque de Lazer da Fonte Férrea em Cachopo
Requalificação paisagística do Pego do Inferno


Rede viária nova

Estrada do Cabeço do Boi
Estrada do Beliche/Umbrias de Camacho
Estrada da Malhada do Judeu/Alcaria Fria
Estrada dos Castelos/Corte António Martins
Estrada das Alcarias Altas
Estrada de ligação da 397 às antenas da Alcaria do Cume
Estrada da Carrapateira
Estrada dos Estorninhos
Estrada dos Relvais
Estrada da Mealha
Estrada de Vale de Ebros
Estrada do Barranco da Nora
Ponte de Santiago
Ponte da Fornalha
Ponte dos Castelos
Marginal da Torre de Aires

Pavimentação das estradas que estava em mau estado:
Estrada “Caminho do Meio”
Estrada da Fonte Salgada/Ribeiro dos Mosteiros
Estrada dos Estorninhos
Estrada do Faz Fato
Estrada da Amoreira
Estrada da Maragota
Estrada do Almargem/Mata de Santa Rita
Estrada do Poço das Bruxas (Santo Estêvão)
Repavimentação de várias ruas de Tavira que tinham sido danificadas com as obras das redes de saneamento básico das Águas do Algarve e da Taviraverde.

Requalificação urbana
Requalificação da Praça da República
Requalificação da Rua da Liberdade
Requalificação da Rua dos Pelames e do Largo Gonçalo Velho
Arranjos exteriores da Atalaia
Arranjos exteriores da Horta do Carmo
Requalificação do Largo do Alto de Santa Ana
Arranjos exteriores do Bairro dos Pescadores de Santa Luzia
Arranjos exteriores do Bairro dos Pescadores de Cabanas
Requalificação da marginal de Santa Luzia
Requalificação do Largo da República na Luz de Tavira
Requalificação da Rua da Estação na Luz de Tavira
Requalificação do Largo da Igreja de Santa Catarina da Fonte do Bispo
Requalificação do Largo da Igreja de Cachopo e ruas adjacentes
Requalificação do Largo da Igreja de Santo Estêvão
Requalificação do Largo da Igreja da Nossa Senhora do Livramento em Tavira
Pedonalização das ruas António Cabreira, Dona Brites e Estácio da Veiga



Obras de natureza social e religiosa
Centro de Dia de Santo Estêvão
Centro de Dia de Cachopo
Centro de Dia de Cabanas
Centro de Dia de Santa Luzia
Restauro da Igreja de Cachopo, de Santo Estêvão, da Capela de Santa Ana e da Capela de São Sebastião
Requalificação do Centro Paroquial de Cabanas
Requalificação da Casa do Povo da Luz de Tavira
Construção de raiz da nova sede da Casa do Povo de Santo Estêvão
Requalificação da Casa do Povo de Santa Catarina da Fonte do Bispo
Cedência de terreno e comparticipação na construção do Centro de Acolhimento Uma Porta Amiga
Construção da Casa Mortuária da Conceição de Tavira



Habitação Social
Requalificação do Bairro Jara
Construção de fogos na Atalaia, na Horta do Carmo, em Santa Catarina da Fonte do Bispo, na Quinta das Salinas, em Santa Luzia, em Cachopo e na Conceição de Tavira.

Educação
Requalificação da Escola da Estação
Requalificação da Escola da Porta Nova
Requalificação das Escolas de Santa Luzia
Requalificação da Escola de Santo Estêvão
Construção de um edifício novo na Escola Dom Manuel para o ensino pré-primário e primeiro ciclo
Construção do novo Infantário ECO

Outros Equipamentos Públicos
Biblioteca Municipal Álvaro de Campos
Mercado Municipal
Mercado de Cabanas
Sede da Junta de Freguesia de Cabanas
Centro de Ciência Viva
Espaço Internet (foi o primeiro no Algarve)
Museu de Cachopo
Instalação da rede de fibra óptica municipal
Armazém da Junta de Freguesia de Santa Luzia
Armazém da Junta de Freguesia da Luz de Tavira
Dezenas de sedes sociais para clubes e associações
Construção dos parques de estacionamento das Salinas, da Rua Chefe Afonso, do Bairro 1º de Maio (vulgo Bela Fria) e da GNR
Construção do Parque de Feiras e Exposições
Construção de apoios de pesca em Santa Luzia e Cabanas e para os mariscadores da Torre de Aires
Pólo do Instituto de Emprego e Formação Profissional
Nova loja da Segurança Social
Quartel dos Bombeiros em Cachopo
Construção dos cais de embarque nas praias de Cabanas e Terra Estreita
Construção de várias rotundas em cruzamentos da EN125 e respectivo arranjo paisagístico, nomeadamente junto ao cemitério de Tavira, Alto do Cano e Fonte Salgada

Entretanto foram deixadas em curso ou em situação irreversível:

A via de cintura do Mato de Santo Espírito
A estrada da Malhada do Peres
A segunda fase dos fogos de habitação social do Bairro Jara que este executivo entregou as chaves discretamente para não causar alarido às centenas de famílias a quem prometera uma casa em campanha eleitoral, sabendo que não podia cumprir.
A estrada de Santa Luzia
A estrada da Alcaria Fria/Alcaria do Cume
A estrada do Carapeto
A nova escola da Horta do Carmo
A marginal de Cabanas que não sendo a autarquia a dona da obra, foi quem fez o projecto e financiou parte da empreitada.
As infra-estruturas do Parque Industrial
A construção do Museu Islâmico (ex-edifício do BNU)

A estas obras acrescentam-se também muitos milhares de euros em investimentos feitos na área do ambiente em todo o concelho, pela Tavira Verde, Empresa Municipal, os quais resultaram num grande benefício para os munícipes, nomeadamente na contentorização dos RSU, na remodelação das redes de água e de esgotos, na construção de ETARs nos montes mais populosos do interior, bem como a instalação das respectivas redes.

Ainda bem que ficaram estas obras por terminar ou por começar. Elas são de Tavira e dos tavirenses. Se assim não fosse o actual mandato resumir-se-ia a pouco mais do que uma rotunda feita no cruzamento da Rua Luís de Camões com a Francisco Sá Carneiro, ou o corte ao meio da Praça da República que significou o desrespeito pelo direitos de autor do arquitecto que projectou a obra de requalificação daquele espaço, o qual, até prova em contrário, não veio dinamizar a baixa comercial, apenas injectou mais trânsito automóvel no centro da cidade.

Disse igualmente que há muitos anos não havia um Verão em Tavira como o último. É curioso. Fez-se exactamente o que já se fazia e até os artistas dos maiores concertos eram repetentes, à excepção da fadista Carminho. Só que no passado tratou-se sobretudo de investimento da autarquia e agora ou estavam integrados na programação Allgarve ou vieram ajudar a vender apartamentos do Convento das Bernardas. Tudo o resto foi exactamente no mesmo figurino daquilo que durante vários anos se fez. Mas aqui não me quero alongar, até porque não tive responsabilidades políticas nesta área. Alguém o fará melhor que eu e com mais legitimidade.

A história não se nega, conta-se e interpreta-se.
As obras públicas e os equipamentos municipais que enumerei fazem parte da história recente do nosso concelho. A expressão “nem por isso” não foi feliz, muito pelo contrário. Dita em ambiente de festa partidária até pode recolher alguns aplausos, o que até nem aconteceu. Tendo eco na opinião pública que não usa cartão de militante mas possui boa memória, tem um ar de história mal contada para não dizer outra coisa pior.

No período em que fui vereador das infra-estruturas, apenas quatro anos, adjudicaram-se cerca de 270 empreitadas, tendo em 2007 registado 90 adjudicações o que constitui o maior número de sempre. Aqui enumerei mais de uma centena de obras públicas que são as mais emblemáticas.

Nem tudo o que foi feito teve o resultado desejado e muito ficou por fazer. Mas o surto de obras públicas feitas no concelho desde 1998, são em número impressionante e não há como negá-las. Muitas tiveram comparticipações ou do Estado ou da União Europeia. Naturalmente. Eram esses os instrumentos que estavam ao dispor da autarquia. Mas que ninguém pense que esses apoios nos foram entregues com facilitismo. Foi preciso correr atrás deles. Fazer candidaturas. Fazer projectos, Desbloquear impasses e executar e gerir empreitadas. O muito que se fez só pode ser motivo de orgulho para os tavirenses de boa consciência.

Espero que a minha intervenção tenha servido para ajudar a aclarar ideias e esclarecer dúvidas. Não a fiz por razões que não tenham a ver com a minha boa consciência de autarca que fui e sou e resumi-me a factos.

Não faço gestão de silêncios e estou convencido que após esta minha intervenção, não ficará ressentimento da vossa parte mas sim o reconhecimento que o concelho que receberam para administrar pelo voto e vontade popular em 2009, é muito melhor que aquele que um dia alguém recebeu, numa tarde de Janeiro de 1998, aqui nesta mesma sala.

Valorizar os nossos adversários e reconhecer os seus méritos quando eles existem é ao mesmo tempo valorizar a nossa acção e a vitória que tivemos sobre eles.

Tavira, 31 de Janeiro de 2012
Paços do Concelho

Fernando Viegas
Vereador do PSD

Sem comentários:

Enviar um comentário

Nota: só um membro deste blogue pode publicar um comentário.