sexta-feira, 13 de janeiro de 2012

Nomeações políticas

As nomeações políticas fazem parte da organização funcional do Estado, seja a nível central ou local. Muitas correspondem a situações de direcção de serviços, havendo outras que são de complemento ou assessoria aos decisores (chefes de gabinete, adjuntos, assessores, entre outras).
Não deve constituir anátema o facto de alguém ser militante de um partido e não ter o mesmo direito de um independente, na circunstância de ser nomeado para um cargo no Estado. Obviamente que o primeiro critério não deve ser esse, sobretudo se estão em causa razões de competência técnica.
Nalguns países quando muda o governo muda toda a administração desconcentrada do Estado. Noutros isso não acontece porque os dirigentes do Estado são de carreira e desempenham os seus cargos independentemente de quem está a governar. Depois há situações como a portuguesa que é uma espécie de sistema híbrido, dando-se mesmo o caso de haver dirigentes nomeados que são políticos no activo de um partido de oposição ao governo, tendo a missão de executar uma política com a qual não concordam, emanada por pessoas em quem não confiam politicamente.
Por essa razão, quer-me parecer, e esta é cada vez mais uma ideia generalizada mas nem sempre praticada, que o melhor método de escolher dirigentes para alguns serviços do Estado é a experiência profissional e respectiva competência, com critérios aferidos por concurso público com regras claras e transparentes.
Caso contrário, esteja no governo quem estiver, o que vamos assistir sempre e em qualquer circunstância são episódios de nomeação política sem qualquer relação de coerência com as competências técnicas. É bem verdade que nos partidos existe muita gente competente. Mas também é bem verdade que existem outros que deviam estar moralmente impedidos de desempenhar certos cargos na administração pública.
O caso agora conhecido do presidente das Águas de Portugal é um bom exemplo disso. Uma pessoa que estava em processo de contencioso com a empresa, enquanto desempenhava as suas funções de autarca, só devia ser equacionada para qualquer lugar depois de ter todas as situações pendentes devidamente regularizadas. Isto é o que os meus padrões morais e acredito que de muitos portugueses, me inclinam a defender.
É um sinal de desrespeito e até de incentivo à imoralidade, ver o Estado pela mão do governo, nomear alguém nestas condições.
Há dias vi uma situação também deveras interessante, mas de menor impacto. Para o conselho de administração do Hospital Distrital de Faro, foi nomeada uma pessoa que apresentava no seu currículo, o qual foi publicado em Diário da República, um conjunto de cargos que desempenhou ou desempenha no PSD. Eu não estou com isto a dizer que a pessoa em causa, a qual imagino ser muito estimável, não tenha méritos para o lugar. Apenas digo que é uma circunstância deveras estranha que alguém coloque este tipo de informação e ninguém com dois dedos de juízo tenha mandado retirar antes da publicação que foi assinada por dois ministros deste governo. É que quem leu o Diário da República desse dia, ficou convencido que para chegar a administrador de um hospital em Portugal é necessário ser militante do PSD.
Por fim um manifesto de interesses. Eu não sou contra nomeações políticas que obedecem a lógicas também elas políticas, que as há. Eu próprio já desempenhei um cargo de nomeação política devidamente previsto na lei, cujos critérios se enquadravam a proximidade e a confiança necessárias entre quem nomeia e quem é nomeado.
No entanto, nem directa nem indirectamente devia dinheiro ao município nem tinha qualquer contencioso com o mesmo. Por isso nunca ninguém colocou em causa a minha nomeação, a qual era vista, até aos olhos da oposição, como perfeitamente normal e justificada.
O que aconteceu agora nas Águas de Portugal não é normal nem é justificável. É isso sim uma demonstração clara que nesta matéria são mais as semelhanças entre PS e PSD que as diferenças. Quando chega à hora da verdade, esquecem o que disseram em campanha eleitoral e resolvem a vida aos amigos mais chegados. Isto é mau para os partidos e para a democracia e é uma pena que quem manda não o perceba.
Aberto o pote, é quem mais pode.

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