O Big Brother das Autarquias

Em Portugal, para a maior parte das pessoas, Big Brother significa um programa da TVI onde uns tipos pouco mais do que analfabetos disputavam um prémio pecuniário e o acesso ao muito efémero corredor da fama. Para atingirem o objetivo, expunham a sua privacidade desde as necessidades fisiológicas até às sexuais, passando por brigas, agressões, lavar a louça ou simplesmente dizer disparates. Como cá fora existe muita gente semelhante, este tipo de programas fez e faz muito sucesso.

Porém o conceito Big Brother é muito mais do que um programa de tele-lixo. É uma obra notável do escritor inglês George Orwell, pseudónimo de Eric Arthur Blair, cujo título 1984, relata uma sociedade altamente vigiada em que os passos de cada cidadão eram seguidos ao milímetro por um regime totalitário. Nada acontecia com ou sem importância que não fosse do conhecimento do diretório e as consequências eram óbvias.

Isto vem a propósito da gestão autárquica e do controlo que existe, apenas para alguns, em relação aos actos praticados e às consequências dos mesmos.

Nem vale a pena escandalizar, mas a realidade mostra que é completamente impossível gerir uma autarquia seguindo à letra todos os parágrafos da muitas leis, normas e regulamentos e isto não significa que alguém seja um perigoso bandido ou corrupto. Simplesmente o dia-a-dia de uma organização para a qual trabalham centenas de pessoas e que serve o bem público de milhares, cedo ou tarde por razões de agilização de procedimentos, de rápida resposta ou simplesmente de apelo ao mais elementar bom senso, acaba por incorrer num qualquer acto menos ortodoxo, sem prejudicar quem quer que seja.

Estive oito anos numa autarquia que era referenciada por boas práticas de modernização administrativa e onde muitos procedimentos eram considerados exemplares no que diz respeito ao relacionamento que a mesma tinha com munícipes, empresas e empresários, associações e instituições, fornecedores e organismos concentrados ou desconcentrados do Estado.

O então presidente dessa autarquia está hoje nas bocas da opinião pública por causa de um relatório de uma normal e periódica inspecção, que deu origem a um processo judicial do foro administrativo o qual suscita a perda do seu mandato. De repente, a vida de um homem dedicado exclusivamente à causa pública com um lastro impoluto e reconhecido com notoriedade pela atribuição de uma comenda da república portuguesa por parte do mais alto magistrado da Nação em 2006, fica à mercê daqueles que nunca fizeram nada pelo próximo, não sabem do que se trata e apenas chafurdam na verborreia do insulto gratuito, a propósito de minudências que se praticam em todas as autarquias deste país sem qualquer prejuízo para o bem público.

Estamos perante um processo quase kafkiano onde a presunção da culpa se agiganta à da inocência e sobretudo às razões que o bom senso, de quem o tem, é capaz de reconhecer.

É por isso que gente consciente e com sentido de responsabilidade, olha à sua volta e vê o fartar vilanagem que grassou por esse país fora em muitas autarquias, onde vários presidentes de Câmara constituíram fortunas pessoais não justificadas, abusaram do Poder, fugiram para o estrangeiro para não responderem à Justiça, traficaram influências, financiaram às escondidas clubes de futebol profissional, permitiram negócios de especulação imobiliária com terrenos que antes eram agrícolas e que a revisão do PDM os metamorfoseou em urbanizáveis, transformando tostões em milhões. A estes o que lhes aconteceu: NADA. Andam aí à solta a seu belo prazer.

Quando se sabe o que foi o Freeport e se compara com a perda de um mandato autárquico por causa de meia dúzia de insignificâncias, percebe-se que o mundo está voltado ao contrário.

Não haja a menor dúvida, o caminho que isto leva é para que um dia não sobre um único homem ou mulher decente à frente de uma autarquia deste país. Mal pagos como são actualmente devido a tanta medida de austeridade que mingua os vencimentos e com o pêndulo da perfeição imaculada dos procedimentos sobre as suas cabeça e a ingratidão daqueles que não conseguem ver virtude em nada, só mesmo um patife ou um Zé-Ninguém estará disponível para se sentar na cadeira de autarca.

Este caminho é tão perigoso que chega a assustar.