quinta-feira, 10 de janeiro de 2013

Tavira – Autárquicas com sentido de responsabilidade



Os mandatos autárquicos em curso começaram em Outubro de 2009 e vão terminar no mesmo mês deste ano. Entre o início dos referidos mandatos e Junho de 2011, o governo de Portugal era liderado por José Sócrates e o PS. Após as eleições legislativas o governo mudou. Ou seja, tomando a data actual o mandato autárquico em curso foi divido, no que ao governo diz respeito por 18 meses com o PSD e 21 com o PS. Mais coisa menos coisa, o PS esteve mais um trimestre no governo do que o PSD. 

Nos 21 meses em que o país era governado por José Sócrates, não me recordo de o Presidente da Câmara de Tavira ter feito qualquer referência de crítica para com o governo da nação. Estava tudo bem. Não havia restrições orçamentais, cortes nas autarquias, lei dos compromissos, entre outras maldades que entretanto surgiram. O país caminhava para o abismo e toda a gente sabia disso a começar pelos camaradas de partido. Mas a bem da nação socialista e dos seus interesses difusos, estava tudo tranquilo e satisfeito.

O PSD chegou ao governo e tudo mudou, até porque a troika também já cá estava. As transferências do Estado para as autarquias diminuíram, foi aprovada uma lei que restringe a despesa na medida em que obriga a um compromisso de disponibilidade financeira face ao que se pretende gastar e está em curso um novo mapa administrativo para as freguesias, processo esse que o Município de Tavira preferiu não se pronunciar, para poder aproveitar eleitoralmente o assunto, incentivando o aparecimento de sentimentos populares diversos de contestação ao governo. 

Tudo isto é factual, mas factual também é a circunstância que durante os primeiros dois anos de mandato e isso ainda se reflecte um pouco actualmente, o executivo autárquico do PS viveu, no que a obras para o município diz respeito, daquilo que lhe foi deixado pelo PSD, em situação totalmente irreversível.

Dizem porém que o PSD apenas deixou dívidas para pagar. Deve ter sido por isso que contrataram várias vezes espectáculos de música gratuitos, provas de automobilismo que nada dizem à população e encenações pirotécnicas com os euros transformados em pólvora brilhante nos céus de Tavira. Presumo que a adulteração da Praça da República tenha sido oferecida pelo empreiteiro, uma vez que nada sobrou para a pagar.

Ou seja, se actualmente não acontece nada de relevante em Tavira, não é por relação directa e exclusiva do governo do PSD. Alguma responsabilidade o executivo municipal também terá, associada, naturalmente, a uma conjuntura económica difícil que se prende directamente com a quebra das receitas provenientes do sector urbanístico e a forte crise financeira que a todos inflige restrições e contenção, a qual não pode ser dissociada, por mais que tente fazer crer o contrário, dos seis anos de governação do PS e do senhor que esteve em Tavira no Mercado da Ribeira a ajudar a eleger o actual executivo municipal.

Sim, a política de expansão urbanística que o PS tanto criticava quando estava na oposição, feita com base nos instrumentos de planeamento dos quais foram responsáveis (PDM), faz-lhe agora muita falta para encaixar dinheiro nos cofres da autarquia de modo a haver recursos para arranjar estradas degradadas, equipamentos por construir ou manter, bem como para um conjunto de muitas outras medidas assistenciais à população. 

Mas há uma coisa que o dinheiro não compra ou não paga e que ao governo do PSD não lhe pode ser remetida a responsabilidade. Falo da diligência rápida às solicitações dos munícipes, ao respeito que é preciso ter em pelo menos dar uma resposta a quem a procura, à pontualidade nos compromissos, à capacidade de liderar equipas e motivar funcionários não os deixando pendurados às vezes meses a fio por respostas, decisões ou despachos a assuntos que são necessários resolver rapidamente.

Ainda não consegui encontrar alguém excessivamente entusiasmado com o actual executivo municipal, excepto alguns militantes mais convictos do PS, bem como alguns funcionários municipais, muito poucos por sinal, que no passado lhes era exigido zelo e competência e agora desfrutam a seu belo prazer de algum benefício por não haver quem os fiscalize, responsabilize, oriente ou repreenda, deixando espaço para a mais completa bandalheira.

Até alguns presidentes de junta de freguesia que não foram eleitos pelo PSD, registam queixa e saudade da forma como são agora tratados e como eram no passado.

Quando vou a Faro falo com pessoas que me dizem com grande espanto que enviaram um e-mail ao presidente da Câmara local e que este lhes respondeu de imediato ou passados poucos minutos, no limite horas. Para algumas a resposta foi um Não. Mas pelo menos tiveram uma resposta…

Por tudo isto, gostava de ver maior sentido de responsabilidade no discurso público do executivo municipal em 2013. Tenho do Presidente da Câmara de Tavira a imagem de um homem sensato e inteligente. A possibilidade de o ver entrincheirado num discurso politiqueiro, soprando areia para os olhos daqueles que andam mais atentos e utilizando todos os “palcos”, mesmo os mais institucionais, para responsabilizar os outros não reconhecendo as suas próprias deficiências, não me parece um comportamento que se recomende. 

Os políticos do século XXI não podem baixar a fasquia da credibilidade sob pena de colocarem ainda mais em perigo a própria democracia.

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