quinta-feira, 1 de setembro de 2011

A nova realidade das autarquias

O governo prepara-se para mexer na Lei Eleitoral Autárquica, bem como na sua orgânica, e consta que conta com o apoio e a boa vontade do PS nesse sentido. Parece-me bem.
Os motivos são óbvios e estão identificados há muito tempo, não tendo havido até agora condições de entendimento, as quais parecem agora surgir.
Basicamente estou de acordo, e não é de agora, com a formação de executivos autárquicos monocolores, com o aumento da importância e das competências de fiscalização das assembleias municipais e sobretudo com a alteração ao método de eleição dos autarcas.
Em relação à homogeneidade dos executivos, julgo que não faz mais sentido a composição actual, onde se sentam à mesma mesa das reuniões de câmara um presidente e os vereadores eleitos de diferentes forças políticas. Os vereadores da oposição, sem pelouros atribuídos, pouco ou nada podem fazer se estão em situação de minoria. No entanto, quando se dá a situação contrária podem bloquear o normal funcionamento de uma câmara municipal, nomeadamente chumbando sucessivamente o orçamento. É bem verdade que o mesmo também pode suceder na assembleia municipal, mas com probabilidade menor.
Contra mim falo sendo vereador na Câmara Municipal de Tavira, sem pelouros atribuídos, mas a verdade é que aquilo que faço nas reuniões do órgão executivo pode ser feito na assembleia municipal. Sendo assim, as reuniões de câmara devem funcionar como uma espécie de conselho de ministros onde se tomam decisões no sentido da gestão municipal, sendo algumas dessas decisões alvo de debate e aprovação na respectiva assembleia.
Em consequência disso, o debate político deve passar para o órgão que por excelência tem competências de fiscalização do executivo, neste caso a assembleia municipal, a qual deverá reunir mais vezes do que actualmente acontece e eventualmente com menos membros uma vez que mais de metades dos eleitos conseguem a proeza de passar um mandato de quatro anos sem abrir a boca.
Sou também favorável à alteração do método de eleição, o qual se deve assemelhar ao que acontece actualmente para as juntas de freguesia. Em vez de haver duas listas, uma para o executivo e outra para a assembleia municipal, passa a haver apenas uma. O primeiro candidato da lista mais votada, é eleito directamente presidente da câmara, o qual escolherá, entre os eleitos da respectiva lista, os restantes vereadores, podendo mesmo, se assim o desejar, nomear eleitos de outras forças políticas.
Depois, o presidente da câmara deve ter o poder de prescindir de um vereador, caso necessite. Ou seja, não faz sentido um primeiro-ministro poder renovar o seu governo e um presidente de câmara não fazer o mesmo. Evitam-se assim cenas tristes como são aquelas que acontecem actualmente em que um vereador eleito entrega os pelouros mas não pede a renúncia ao mandato ficando a atrapalhar o normal funcionamento do executivo municipal e muitas vezes unindo-se à oposição.
Julgo que as autarquias só têm a ganhar com isto. A democracia não fica lesada, os executivos ganham mais operacionalidade e pelo meio ainda se pode fazer alguma poupança.
Fica no entanto a faltar a cereja em cima do bolo. Portugal tem municípios a mais. Convinha que se chegasse a um acordo em termos do novo desenho administrativo do país. Ao contrário do que diz António José Seguro, isto não se consegue com consenso das populações. Aliás, o que não faltam são agitadores populares para dinamizarem focos de discordância e contestação se um dia ser vier a dar a fusão de municípios. Há quem goste e pratique o quanto mais divididos estamos mais fortes nos tornamos, o que é um erro mais do que provado e comprovado.

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