quinta-feira, 9 de junho de 2011

Acabe-se de vez com os Governos Civis

Santana Lopes parece ter querido passar como ideia sua a extinção dos Governos Civis. Não a é. E quando foi primeiro-ministro julgo que não fez nada nesse sentido, certamente por falta de tempo e porque passava os dias a levar pontapés na incubadora.
Mas em todo o caso o importante é juntar mais uma voz a esta causa de extinguir em definitivo este gasto inútil do Estado.
O que vou escrever a seguir é em abstracto mas conheci no passado situações concretas que são demonstrativas daquilo que são os Governos Civis actualmente.
Não vale a pena rodeios e meias palavras. Os Governos Civis são sedes partidárias pagas com dinheiros do Estado. Não há outra forma de o dizer. O titular do cargo é na esmagadora maioria das vezes um destacado militante e dirigente do partido que está no governo. Nalguns casos até costuma ser o líder distrital do partido.
Nos Governos Civis há actualmente muito pouco para fazer. Recebe-se correspondência e algumas pessoas que se vão queixar do azar de não acertarem nos números do Euromilhões, das voltas que o mundo dá ou da vida que parece não andar para a frente. Pelo meio pedem uma cunha ou um emprego para os próprios ou para alguém da família. Para além destas funções, os Governadores Civis e os seus Chefes de Gabinete e Adjuntos, participam em cerimónias para as quais são convidados frequentemente. Vão lá representar o Governo, supostamente. Como se o Governo tivesse que estar representado em cada almoço de aniversário do clube de caçadores ou no aniversário do clube de futsal do bairro xpto.
Depois, a pretexto da interpretação de umas competências que alegadamente a legislação lhes confere, mandam uns bitaites nas questões da prevenção rodoviária, na protecção civil e no funcionamento das autarquias. E aqui neste último capítulo já vi um pouco de tudo. Desde cidadãos fantasmas a queixaram-se de uma autarquia até a pressões variadas juntos de titulares de cargos dirigentes na administração pública desconcentrada para arranjarem encrencas a uma autarquia que não é da cor política do governador ou da governadora, há uma lista longa e variada de trapalhadas feitas a pretexto de conveniências partidárias e isto tudo pago com o dinheiro dos contribuintes.
Depois quando há eleições nos partidos e o pessoal político dos Governos Civis estão envolvidos, é dos telefones, dos faxes e dos computadores do Estado que partem ou chegam informações, pressões, tácticas para o sindicato de voto, ameaças e promessas para os militantes. Atenção que não estou a afirmar que isto seja exclusivo de apenas um partido. Antes fosse. Nesta matéria há santos e pecadores por todo o lado.
Ou seja, a fronteira entre os Governos Civis e as sedes dos partidos é muito ténue.
No passado já houve promessas no sentido da extinção dos Governos Civis, sobretudo do lado do PSD que parece ter menos afectividade à sua permanência. O PS tem até defendido o contrário, neste caso a sua manutenção. No entanto pouco ou nada se fez até agora para acabar de vez com o assunto. Sendo matéria constitucional, presumo que obriga a uma alteração da Lei Fundamental. Que se faça.
Seja como for, o importante é que haja vontade política e determinação. Desta vez tanto PSD como PS defenderam nos seus programas a extinção de vários órgãos do Estado, tendo o primeiro referido em concreto os Governos Civis. Como tal, nem há divergências por sanar. Acabe-se e pronto.

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